Em audiência pública da Comissão de Seguridade
Social e Família (13/12/11) a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria
do Rosário, apresentou aos deputados o
Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver sem Limites”. O debate faz parte das atividades do Dia da
Acessibilidade, comemorado no último dia
6 de dezembro. A iniciativa deve-se à deputada Rosinha da Adefal (AL), que
é cadeirante que cita os dados divulgados pelo Censo do IBGE no mês passado: 45
milhões de brasileiros disseram ter algum tipo de deficiência, ou seja,
quase 24% da população”.
Na abertura da reunião, a ministra explicou que
o plano tem como pressupostos a Convenção das Nações Unidas sobre Pessoas comDeficiência, ratificada pelo Brasil em 2008, e outros pressupostos modernos da
área de direitos humanos. Ela afirmou que o Plano Nacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência “Viver sem
Limites” contará com um aporte de R$ 7,5 bilhões em investimentos, que
abrangerão ações de 15 ministérios e
serão divididas em quatro eixos: educação, saúde, assistência social
e acessibilidade.
Nas áreas da educação e da acessibilidade,
ela listou o direcionamento de recursos
do Pronatec especificamente para cursos de aperfeiçoamento direcionados a
pessoas com deficiência. Além disso, a ministra promete a criação de 300
mil vagas em escolas para crianças com deficiência e a ampliação na quantidade
de transportes escolares adaptados. Ainda nessas áreas, ela afirmou que 45 mil
salas de aula serão adaptadas para receber esse público.
No campo da saúde, o plano ampliará os “testes
do pezinho”, as triagens neonatais, os atendimentos odontológicos, a
distribuição de órteses e próteses e a quantidade de centros auditivos.
Quanto à assistência social, a prioridade é garantir o retorno automático do
ex-beneficiário desempregado, que deixou de receber um benefício no período em
que esteve empregado. Maria do Rosário disse ainda que o plano incluirá um
benefício de prestação continuada especialmente para crianças deficientes.
O secretário de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José
Ferreira, anunciou outras medidas que farão parte do Plano Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver
sem Limites” como:
.
a abertura de linhas de microcrédito para que
pessoas com deficiência possam adquirir equipamentos de “tecnologia assistiva”. Esse nome é dado aos produtos adaptados para
as pessoas com deficiência, como, por exemplo, aparelhos que ligam e desligam
por meio de comandos de voz. As pessoas poderão comprar produtos com valores de
até R$ 21 mil e poderão pagar em 48 meses, com juros de 8% ao ano.
.
a
implantação de um centro
nacional de referência, em Campinas, para produzir esses equipamentos de
tecnologia assistiva.
.
a criação de centros para o treinamento de cães
guias.
“Temos plena convicção de que o plano não vai
resolver todos esses problemas, mas esperamos facilitar a vida dessas pessoas e
fazer alguma diferença”, disse Ferreira.
Oxalá se cumpram todas estas ações!!! Vamos acompanhar e anunciar o que for posto em prática efetivamente. Temos 45 milhões de pessoas que necessitam.
“Para as pessoas, a tecnologia torna as coisas mais fáceis.
Para as pessoas com deficiência, a tecnologia torna as coisas possíveis”.
( Mary Pat Radabaugh)
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